Passos para registrar um imóvel.

“Cabem aos cartórios verificar se a documentação do imóvel está correta. O bom corretor de imóveis não pode vender nada que não tenha o registro.”

O registro de um imóvel é fundamental para mostrar a existência da propriedade perante a lei. Neste processo é papel dos cartórios verificar se a documentação está em dia para realizar o registro, como por exemplo, a aprovação da prefeitura e da Câmara Municipal quanto à expansão urbana e Plano Diretor. Como ocorre o processo de regularização de um imóvel? Newton Marques Barbosa, vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-MG), conversou com a equipe do Redimob sobre o assunto.

O registro de imóveis é parte fundamental quando o comprador realiza a compra do imóvel. Qual a importância da regularização de um imóvel? 

O registro é fundamental, porque você não tem um imóvel se não houver. É importante lembrar que quem não registra não é dono. Os cartórios tem o número da matrícula, a documentação, as informações sobre o imóvel e se está tudo em dia. 

Neste contexto, qual o papel do corretor de imóveis? 

O bom corretor de imóveis não pode vender nada que não tenha o registro. A primeira coisa que o profissional precisa saber é se existe registro do imóvel, e isso ele vê no cartório. É muito importante ter seriedade e trabalhar com clareza.

Qual o procedimento adequado para regularizar o registro?

Existem muitas maneiras, dependendo do tipo de imóvel. A incorporação imobiliária só tem valor se atender a lei 4591, de 1964, e colocou as obrigações para se fazer uma construção. É preciso registrar uma incorporação e dentro disso vai constar todas as informações, como por exemplo o metro quadrado. No caso do loteamento, ele precisa fazer o registro de acordo com a lei 6766. Desta forma destaco que o corretor não pode anunciar a venda ou tentar vender se não houver estes dois registros.

Depois de aprovada a planta, o responsável vai até o cartório e requer o registro. Mas para que esta planta seja aprovada, é preciso consentir a expansão urbana da terra e quem determina isso é a Câmara Municipal de Vereadores de cada cidade. Deverá ser criada uma lei específica que vai permitir a expansão urbana. Esta lei já deve ser determinada pelo estatuto da cidade, atravésdo Plano Diretor, mas mesmo havendo um prazo para os municípios se adequarem, muitos ainda não possuem este plano diretor, que é obrigatório.

Qual o papel dos cartórios nesse processo?

O cartório não pode fazer o registro se não houver aprovação do processo pelo município e pela Câmara Municipal. O loteamento, por exemplo, só pode existir com as autorizações do município e da câmara quanto a expansão urbana. Cabe ao cartório verificar se a documentação está correta, fazer o registro e publicar. O papel do cartório é levar ao público que ali existe um loteamento. 

Fonte: Redação Redimob 
Mercado imobiliário.

Casas próximas ao Thenda!

Excelentes casas, próximas do Thenda. Muito bem localizadas (Costa e Silca - Mossoró/RN).

Apenas 6 casas em condomínio. 

Obs.: em breve divulgação das imagens e plantas.

Informações:

CORRETOR CREDENCIADO.

Procure sempre um corretor de imóveis CREDENCIADO. Lembre-se, ele é o profissional ideal para atende-lo. 

Mercalo imobiliário atrai investidores.

Mercado imobiliário atrai investidores que querem lucro e segurança.

Investidores apostam no setor imobiliário como forma de obter bons lucros e em busca da segurança que não existe no mercado de capitais

Para o empresário Carlos Frederico Castro,

uma das grandes vantagens do investimento

é sua valorização consistente ao longo dos anos

Na hora de investir, surge a dúvida sobre a melhor forma de aplicar o dinheiro. Entre as inúmeras possibilidades, o mercado imobiliário é uma boa alternativa para quem busca obter uma renda estável. E, com o aquecimento da economia, investir em apartamentos, salas comerciais e lotes aparece como opção de retorno financeiro. Diante dessas possibilidades, como saber qual delas é a melhor?

Quem optar por um apartamento ou sala comercial pode estar certo de que são ativos reais seguros, capazes de garantir bons lucros, segundo afirma o diretor da D-Fillipo Netimóveis, José De Fillipo. “Um imóvel bem comprado pode trazer para o seu investidor excelentes resultados.”

Caso seja essa a alternativa escolhida, o empresário recomenda a aquisição de imóveis na planta, que são mais rentáveis que os já construídos. “Isso porque, quando o apartamento fica pronto, o lucro, que seria do construtor, passa a ser do investidor”, esclarece. De Fillipo observa, inclusive, que essa tem sido a escolha preferida de jovens investidores, que optam por locar o imóvel assim que ele é entregue e, com o aluguel, pagam uma parte das prestações do financiamento.

Diretor da Ronaldo Starling Netimóveis, Ronaldo Starling concorda que os imóveis comprados durante sua construção, geralmente, apresentam menor preço. “Além da vantagem da maior flexibilidade na condição de pagamento, porém, com prazo de retorno do investimento mais longo”, ressalva.

Já os novos apresentam menor oferta no mercado e, salvo os financiamentos pelo sistema financeiro habitacional, menor flexibilidade na condição de pagamento.

Menores

Segundo De Fillipo, com relação aos imóveis prontos, pode-se optar por investir em residenciais ou comerciais, que podem ser vendidos depois da valorização patrimonial ou alugados, garantindo uma renda mensal extra. “Apartamentos menores, de um ou dois quartos, são os mais procurados”, revela.

Proprietário de lojas e salas há mais de 10 anos, o advogado e empresário Carlos Frederico Castro acredita que o negócio é um excelente investimento. “A demanda por esse tipo de imóvel vem crescendo em Belo Horizonte e no resto do país. O retorno financeiro hoje se compara aos melhores rendimentos de outras aplicações financeiras. A locação, ao longo dos últimos anos, vem crescendo acima da inflação.”

Para Castro, uma das grandes vantagens do investimento é sua valorização consistente ao longo dos anos. E, apesar de o mercado estar mais cauteloso, o declínio das economias tradicionais, como Europa e Estados Unidos, tornou o Brasil a “bola da vez”, como avalia o empresário. “Os investidores desse setor procuram a segurança que não existe no mercado de capitais. Portanto, a expectativa para este ano é boa”, considera.

Negócio lucrativo

Possibilidade de valorização maior que a de fundos de renda fixa e da caderneta de poupança são alguns dos atrativos para investir em imóveis

Para o diretor de Vendas da Gran Viver,

Marco Túlio Silva, a vantagem do lote é

que não demanda grandes custos

para manutenção

A aposta em lotes, outra opção de investimento, tem como vantagem o fato de não necessitar de grandes custos para manutenção, segundo o diretor de vendas da Gran Viver, Marco Túlio Silva. “O tempo é seu grande aliado, diferentemente de outros bens móveis, como carros, que se desvalorizam com o passar dos anos. Além disso, um lote não sofre com crises econômicas, aquecimento global ou mudanças de governo. Já dizia o velho ditado: ‘quem compra terra, não erra.’”

Marco Túlio lembra que são inúmeras as opções que geram bons retornos. “O investidor pode aguardar a valorização do lote e vendê-lo a preços bem maiores. No caso de lotes fora dos condomínios, pode construir um imóvel residencial e alugar os apartamentos, ou um galpão para empreender um novo negócio, obtendo uma renda complementar na aposentadoria.”

Independentemente de como será o uso do lote, o diretor de vendas afirma que eles são ótimos investimentos, já que valorizam mais que fundos de renda fixa e caderneta de poupança. Mas, para obter lucro, é preciso escolher com critério. “A pessoa deve analisar o crescimento da vizinhança, o comércio e a qualidade das construções do entorno, entre outros quesitos. Esses fatores é que vão determinar sua valorização”, ressalta.

Advogado da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico destaca que, no caso de lotes novos, é essencial averiguar se o empreendimento está ou não regularizado e se a matrícula de todos os imóveis já foi individualizada. “Também é importante verificar com qual tipo de infraestrutura contará o loteamento e, principalmente, averiguar na prefeitura se há algum entrave à realização de obras de infraestrutura.”

Além disso, o advogado chama a atenção para o conhecimento da Lei 6766/79, que determina a proibição da venda de lotes que não estiverem registrados/desmembrados. “Caso o comprador verifique a irregularidade, a lei prevê, inclusive, a suspensão dos pagamentos para o loteador.”

Independentemente da escolha – apartamentos, salas comerciais ou lotes –, Pacífico diz que analisar a regularidade do registro e do vendedor é indispensável para uma venda segura em todos os três casos. Em relação aos apartamentos, o mais importante é a documentação constante no cartório do registro de imóveis e a documentação do vendedor.”

Credibilidade

Para quem está em busca de boas oportunidades, o advogado da ABMH conta que situações juridicamente mais complicadas – inventário, leilão, imóvel com restrição – também podem representar boas oportunidades de ganhos. “Mas a assessoria jurídica é indispensável.”

Já apartamentos na planta necessitam de análise da incorporação do imóvel, além de observação sobre a solidez da construtora e a qualidade construtiva, que pode ser verificada pelo tipo de acabamento utilizado. “É muito importante ainda saber em que segmento se quer investir (luxo, classe média ou imóveis para baixa renda), pois para cada um desses públicos há um tempo de retorno, valorização, potencial de crescimento etc.”

No caso dos imóveis comerciais, a assessoria jurídica também é indispensável e o valor do aluguel a ser obtido com ele tem relação direta com o sucesso do investimento, assim como o valor do condomínio. “Ainda que se compre pensando em vender, o imóvel comercial terá valor de venda atrelado ao valor de aluguel proporcionado”, diz o advogado.

Na hora de alugar o imóvel, é preciso ter cuidado na escolha do inquilino, para evitar prejuízos. “O imóvel comercial pode ter depreciação dependendo de como é utilizado. Determinadas atividades podem acabar mais com ele e, se for sala, é bom ficar atento ao valor do condomínio”, alerta Pacífico.

Em todos esses tipos de investimentos, apesar de serem mercados distintos, há uma estagnação em relação ao preço, segundo o advogado. “Assim, quem compra hoje o imóvel deve ficar atento a propostas milagrosas de valorização feitas por alguns corretores, principalmente se fundamentadas no boom imobiliário iniciado em 2009. Ganhos passados não garantem ganhos futuros.”

Pacífico comenta que, atualmente, a valorização poderá ocorrer em determinadas regiões. Por isso, o investidor deve observar o potencial de crescimento do bairro, da localização do imóvel. “Empreendimentos como shoppings, hospitais, bancos e escolas podem valorizar uma região. Obras públicas também costumam elevar o preço do imóvel”, indica.

COMPARE E ESCOLHA

POSSIBILIDADES DE INVESTIMENTO

Apartamentos:

» comprar o imóvel pronto e alugá-lo
» Aguardar a valorização do bem e vendê-lo a preços bem maiores
» Comprar na planta e vendê-lo ou alugá-lo quando for entregue, pagando uma parte das parcelas do financiamento com o valor recebido do aluguel
» Verificar a parte documental do imóvel e buscar uma consultoria confiável

Salas comerciais:
» Comprar a sala e alugá-la, garantindo uma renda mensal extra no fim do mês

Lotes:

» Aguardar sua valorização e vendê-lo a preços bem maiores
» Construir um imóvel e alugar os apartamentos
» Construir um galpão e empreender um novo negócio

PRECAUÇÕES

Apartamentos e salas comerciais:

» Verificar a parte documental do imóvel e buscar uma consultoria confiável

Lotes:

» Verificar o licenciamento do lote e o registro junto ao cartório de registro de imóveis

» Visitar o imóvel pessoalmente

Por: Júnia Leticia 
Fonte: Estado de Minas